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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 10:49
Dilma Rousseff e partido devem ressarcir por material de campanha não pago
Valor de R$ 75,5 mil por bandeiras de plástico.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 16:59
DPVAT pago à terceiro terá que ser pago aos beneficiários reais
Os autores da ação, em decorrência do falecimento do seu filho, vítima de acidente automobilístico, propuseram a ação de cobrança para obter a condenação do Itaú Seguros ao pagamento da indenização referente ao seguro obrigatório.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 13:00
Comissão aprova equivalência entre tarifas da telefonia celular pré e pós-paga
Valor cobrado por minuto no pré-pago chega a ser 300% superior ao que se paga no plano pós-pago
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:30
Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado
A incompatibilidade entre veículo comercializado no mercado nacional e o tipo de combustível disponível nos postos do país, se não for informada ao consumidor, configura vício do produto
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:47
Retenção de PSS na fonte por valor pago em cumprimento de decisão judicial independe de fixação em sentença
A determinação nada mais representa do que uma providência de arrecadação do tributo não traduzindo juizo de certeza à legitimidade da exigência tributária
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 11:42
Coisa julgada impede rediscussão do valor a ser pago a empresas que participaram de socorro no mar
A proprietária do barco resgatado alegava o risco de ter que pagar mais do que o valor da própria embarcação, o que é vedado por lei.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 10:39
Meu registro não foi feito. Tenho até quando para pedir a restituição do valor pago ao Cartório?
A restituição do valor não utilizado é direito do usuário mas há prazo para exercer esse direito.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 15:34
Técnico de futebol de time da Série C incorpora ao salário valor pago como direito de imagem
O clube não conseguiu comprovar que houve exploração da sua imagem.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 10:25
Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST
Como não há receita da empresa substituta, não ocorre a incidência das contribuições ao Pis/Pasep e à Cofins.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 17:13
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso acontecido em Goiás.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Cyrela é obrigada a devolver 75% do valor pago na compra de um imóvel em caso de rescisão contratual
Imobiliária deverá modificar cláusula de contrato e devolver aos consumidores 75% do valor pago na
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 16:08
Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem
O ministro observou que a discussão é sobre a possibilidade do estado-destino obstar diretamente o crédito, autuando o contribuinte que agiu de acordo com a legislação do outro ente federativo
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:11
Autista tem direito a benefício no valor de um salário-mínimo
Advogada Tatiana Sampaio explica que benefício é pago pelo INSS desde que atendidas algumas exigências.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 12:07
Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias feitas no imóvel
O caso envolveu uma ação reivindicatória contra posse injusta de imóvel.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 18:00
Empresa aérea é condenada a devolver 90% do valor de passagem
Deve a ré devolver para a autora o valor pago pelas passagens descontando apenas 10% sobre o preço da mesma
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 10:47
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:42
Como recuperar IR pago em ações trabalhistas?
Por Daniel Lima.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 11:10
Justiça determina rescisão de contrato e restituição de valores pagos por compra de imóvel
Construtora devolverá 50% do montante pago.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00